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Prefeitura Municipal de Rosário do Catete

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Rosário realiza Audiência Pública para elaboração da LDO de 2020

Fonte: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
12/04/2019 às 12h44

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A Prefeitura de Rosário do Catete realizou nesta quinta-feira, 11, no auditório da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) do município para o ano que vem. No Brasil, a LDO é uma exigência do Estatuto da Cidade e tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento Público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Audiência é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão com a participação popular onde sugeridas as ações públicas que os gestores devem promover no ano seguinte da administração.

Participaram da cerimônia de abertura a Primeira-Dama de Rosário, Maria das Graças Barreto(Dona Nena), representando o prefeito Vino Barreto que está viajando em compromisso oficial do município, representando a Câmara, o vereador Clóvis Oliveira Santos, o secretário municipal do Controle Interno, Moacir Mota, o secretário municipal do Planejamento, Augusto Aragão e o Valmir dos Passos, da Consultoria, Assessoria e Contabilidade Pública(CAT).

Nos discursos, antes dos debates e da palestra, todos destacaram a importância do evento, principalmente por ele ser realizado na Câmara e com a participação da maioria dos vereadores do município.

Já o palestrante Valmir dos Passos, inicialmente, apresentou as ações realizadas pela administração nos anos de 2017 e 2018 e as despesas de cada secretaria. Dois aspectos destacados por ele foram que a Secretaria da Educação no ano passado desembolsou R$ 1 milhão a mais do que foi arrecadado pela pasta, só para pagar aos professores, sem contabilizar as outras despesas escolares. E na Saúde, Rosário investiu 22% da receita corrente líquida, ou seja, 7% a mais do que estabelece a lei.

Valmir dos Passos também destacou para o público presente a forte queda na arrecadação de recursos para o município nos últimos dois anos. Em 2016, Rosário do Catete recebeu R$ 77.669.300,00, no ano seguinte houve uma queda de R$ 27 milhões, ou seja, R$ 50.433.165,89. No ano passado o arrecadado foi R$ 55.507.503,00.

Também participaram da reunião os vereadores Amélia Corrêa de Resende, Roseni Barbosa, Leonardo Santos Neto(Lió de Núbia) e Delson Leão. Os secretários municipais interagiram explicando ações das pastas deles e respondendo perguntas, principalmente dos integrantes do parlamento municipal.

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