A Prefeitura de Rosário do Catete convoca a população para participar da audiência pública para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para elaboração e discussão das propostas para Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025.
A realização da Audiência Pública é uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na LC nº 101/00 – LRF, bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO e LOA. As audiências públicas são elementos essenciais da democracia, tendo como finalidade de qualificar a gestão pública, consolidando-se como instrumento de participação aos cidadãos, possibilitando que a sociedade opine acerca de investimentos, programas e ações a serem executadas no exercício de 2025 para a LOA e LDO.
Os formulários para sugestões ficarão disponíveis no portal eletrônico do município no seguinte endereço: www.rosariodocatete.se.gov.br, ficando a disposição pelo período de 1/2/2024 até o 28/2/2024. Dúvidas poderão ser sanadas através do fone (79) 3274-1672/3274-1488.
A Audiência Pública para a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, às 09h, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Rosário do Catete/SE, situada na Praça Dr. Edezio Vieira de Melo, 443, Centro.
Anexos:
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO.pdf | 110.19 KB |
| regimento interno aud pub.pdf | 390.46 KB |
| AUDIENCIA PUBLICA IMPORTANCIA.pdf | 190.2 KB |
| Formulário de SOLICITAÇÃO-PARTICIPAÇÃO.docx.pdf | 23.08 KB |