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Prefeitura Municipal de Rosário do Catete

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Calendário Fiscal de Rosário do Catete 2020

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social
09/01/2020 às 19h35

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A Diretoria da Administração Tributária da Prefeitura de Rosário do Catete informa aos proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a nova data de vencimento do Alvará de Localização e Funcionamento.

O vencimento será no dia 20 de janeiro de 2020, sem exceção.

Na nova data também vence a Licença da Vigilância Sanitária dos setores de alimentação, medicamentos e cosméticos.

Os contribuintes estão sendo convidados a comparecer na Diretoria da Administração Tributária, localizada na sede da Prefeitura Municipal para regularizar suas atividades, incluindo lojas, bares, mercearias, empresas, oficinas, escolas, igrejas, salões e demais negócios.

IPTU

Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser pago em parcela única até o dia 13 de fevereiro de 2020, quando se tratar de pessoa jurídica. E em cinco parcelas, corrigidas monetariamente até a data do pagamento, quando for contribuinte pessoa física.

Quem pagar em parcela única até o dia 13 de fevereiro de 2020, terá desconto de 10% para pessoa física que não esteja em débito tributário com a Prefeitura de Rosário até 31 de dezembro de 2019.

Mais informações na Diretoria de Administração Tributária, na sede da Prefeitura de Rosário, das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira.

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